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Notícias

Resultados 1 - 20 de 477

03/04/2018
- Notícias TrabalhistasTST

Bancária com doença psiquiátrica dispensada durante licença médica será reintegrada

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma empregada do Itaú Unibanco S.A. dispensada por justa causa no curso de auxílio acidentário em razão de transtorno psiquiátrico.

27/03/2018
- Notícias TrabalhistasTRF-1.

Portador de doença grave que pagou IR indevidamente deve ser restituído

Como o portador de doença grave tem direito à isenção do Imposto de Renda, caso ele tenha pago algo indevidamente, esse valor deve ser restituído. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade.

27/03/2018
- Notícias TrabalhistasTRT-11

Doenças motivadas, e não causadas, pelo trabalho geram indenização, decide TRT

Ainda que não seja consequência direta ou única do trabalho, as doenças com motivações pelo trabalho podem levar empresas a indenizar trabalhadores.

27/03/2018
- Notícias TrabalhistasTST

Homologação tardia não gera multa se rescisão foi paga no prazo, decide TST

Havendo o pagamento das verbas rescisórias no prazo, a homologação tardia não gera multa. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao isentar uma empresa de pagar a multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT a uma prestadora de serviços que teve a rescisão .

26/03/2018
- Notícias TrabalhistasTST

É nulo pedido de demissão sem homologação de sindicato, decide TST

É nulo pedido de demissão feito por funcionário se não houver homologação do sindicato. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma ex-vendedora para anular seu pedido de demissão e condenar a empresa ao pagamento das diferenças rescisórias.

26/03/2018
- Notícias TrabalhistasTRT-4

Ex-empregado não perde aviso prévio se consegue emprego dias após dispensa

Empregado demitido que consegue trabalhar em outra empresa dias após o desligamento não perde o direito de receber valor referente ao aviso prévio. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)

22/03/2018
- Notícias TrabalhistasTST

Vendedora consegue reverter pedido de demissão não homologado por sindicato

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma ex-vendedora da Valisère Indústria e Comércio Ltda. para anular seu pedido de demissão e condenar a empresa ao pagamento das diferenças rescisórias. Segundo a decisão, o descumprimento da formalidade da homologação da

19/03/2018
- Notícias TrabalhistasTRT-18

Suprimir intervalo intrajornada não gera, por si só, rescisão indireta

Empresa que desrespeita o intervalo intrajornada não gera, automaticamente, motivo para rescisão indireta.

16/03/2018
- Notícias TrabalhistasTRT-2

Condenado a recolher custas de R$ 20 mil por não fazer adendo a petição inicial, empregado consegue

Um ex-gerente do Banco Bradesco que ingressou com uma reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego requereu, em audiência, prazo para aditar (complementar) a petição inicial.

16/03/2018
- Notícias TrabalhistasSTF

Só titular de conta do FGTS pode sacar dinheiro do fundo, decide Plenário do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional regra que obriga o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do FGTS para sacar valores do fundo.

09/03/2018
- Notícias TrabalhistasTST

É inválida norma coletiva que reduz intervalo entre jornadas, reafirma TST

O intervalo interjornada, entre o término de uma jornada e o início de outra, é garantido por norma de ordem pública, não sendo passível de negociação. Essa jurisprudência foi reafirmada pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso do Sindicato dos Trabalhadores nas I

09/03/2018
- Notícias TrabalhistasTST.

Contrato de experiência sem cláusula de prorrogação é convertido em pacto por prazo indeterminado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa e a Conaj Empreendimentos e Construções Ltda. ao pagamento das parcelas rescisórias a um pedreiro dispensado dois meses depois da contratação.

09/03/2018
- Notícias TrabalhistasTRT-15

TRT-15 reconhece demissão de funcionário em período de pré-aposentadoria

Trabalhador que está em período de pré-aposentadoria deve informar sua condição antes de ser contratado em um novo emprego. Caso contrário, ele pode ser demitido

09/03/2018
- Notícias TrabalhistasTRT-2

Juiz homologa acordo trabalhista por chamada de vídeo do aplicativo WhatsApp

Diante da ausência de uma trabalhadora em audiência na segunda-feira (26/2), o juiz Régis Franco e Silva de Carvalho, da 5ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), homologou acordo por meio de chamada de vídeo do aplicativo WhatsApp.

07/03/2018
- Notícias TrabalhistasTST

Empresa pagará danos morais coletivos por obrigar funcionários a trabalhar em feriado

Comércio que sistematicamente obriga seus funcionários a trabalhar em feriados deve pagar indenização por danos morais coletivos

07/03/2018
- Notícias TrabalhistasTST

Norma coletiva que reduziu intervalo entre jornadas é considerada inválida

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou entendimento de que o intervalo interjornada, entre o término de uma jornada e o início da outra, é garantido por norma de ordem pública e não é passível de negociação.

06/03/2018
- Notícias TrabalhistasTRT-9

Empresa condenada a pagar R$ 1 mi por desrespeito a jornada

Uma decisão da 2ª Turma do TRT do Paraná condenou a JJGC Indústria e Comércio de Materiais Dentários (Neodent), com sede em Curitiba, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, por descumprir reiteradamente os limites de jornada de seus empregados. O acórdão foi

05/03/2018
- Notícias TrabalhistasTRT-2

Juiz homologa acordo trabalhista por chamada de vídeo do aplicativo WhatsApp

Diante da ausência de uma trabalhadora em audiência na segunda-feira (26/2), o juiz Régis Franco e Silva de Carvalho, da 5ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), homologou acordo por meio de chamada de vídeo do aplicativo WhatsApp.

05/03/2018
- Notícias TrabalhistasTST

É dever da empresa comprovar que fornece lanche em jornada extra

O ônus de comprovar o fornecimento de lanche ao trabalhador que faz hora extra é da empregadora, e não do empregado quando cobra verba em reclamação trabalhista

02/03/2018
- Notícias TrabalhistasTRF-4

Justiça derruba prazo para solicitar seguro-desemprego

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu a ação pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que considera ilegal os prazos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho para requerimento do seguro-desemprego