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Notícias

Resultados 1 - 20 de 435

22/01/2018
- Notícias TrabalhistasTRT-18

Empresa não responde por acidente de trabalho causado por culpa do empregado

Empresa não responde objetivamente por acidente de trabalho causado por culpa exclusiva do empregado.

22/01/2018
- Notícias TrabalhistasTRT-12

Mesmo com reforma trabalhista, juiz pode não homologar acordo extrajudicial

A reforma trabalhista criou a possibilidade de que as Varas do Trabalho possam homologar acordos extrajudiciais entre empresas e trabalhadores, evitando assim a abertura de ações judiciais (artigo 652, ?f?, da CLT).

22/01/2018
- Notícias TrabalhistasTRT-6

Mesmo com revelia da empresa, jornada de trabalho inverossímil não é acolhida

Regra geral, uma das consequências da revelia é a presunção da veracidade dos fatos alegados por quem é autor no processo ? a chamada confissão ficta.

22/01/2018
- Notícias TrabalhistasTST

Ônus para afastar horas extras em viagem internacional é do empregador

Se um trabalhador viaja ao exterior e diz ter trabalhado, cabe à empresa provar que isso não ocorreu. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma montadora para que fosse revertido a um metalúrgico o ônus da prova de horas extras em duas viagens.

22/01/2018
- Notícias TrabalhistasTRT-3

Doença incapacitante do empregador não impede relação de trabalho, diz TRT-3

O fato de o empregador ser absolutamente incapaz não impede o reconhecimento de relação de emprego. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

22/01/2018
- Notícias TrabalhistasTST

Trabalhador que entra em área de risco por poucos minutos também ganha adicional

Trabalhador que ingressa em área de risco todos os dias, ainda que por pouco tempo, tem direito ao adicional de periculosidade. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar o adicional a um ajudante geral que entrava várias vezes no almoxarifado .

22/01/2018
- Notícias TrabalhistasTRT-10

Juiz confirma justa causa de empregado que ofendeu empresa nas redes sociais

Ofender a empresa em que trabalha nas redes sociais geral demissão por justa causa. Com esse entendimento, o juiz Rafael de Souza Carneiro, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve a dispensa por justa causa aplicada por uma drogaria a um operador de logística que publicou, em sua página.

22/01/2018
- Notícias TrabalhistasTRT-4

Juiz homologa redução de jornada negociada entre patrão e empregado

Em vigor desde novembro, a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) inseriu na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de empregador e empregados negociarem diretamente, sem a participação de sindicato.

22/01/2018
- Notícias TrabalhistasTRF-4

Se gestação é de risco, não há carência para deferir auxílio-doença, diz juiz em liminar

O Instituto Nacional do Seguro Social não pode exigir carência para conceder auxílio-doença às seguradas gestantes cuja gravidez seja clinicamente comprovada como de alto risco e que, em razão disso, tenham que se afastar do trabalho por mais de 15 dias consecutivos.

22/01/2018
- Notícias TrabalhistasSJT

Trabalhador em turno de revezamento recebe hora extra sem adicional

O pagamento de horas extras para trabalhadores que atuam em turnos de revezamento deve ser feito com o desconto do adicional de revezamento previsto em norma coletiva. Foi o que entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) .

22/01/2018
- Notícias TrabalhistasTST

Grávida que se demite antes do fim do contrato de experiência afasta estabilidade

Apesar de alegar nulidade no pedido de demissão assinado por ela quando estava grávida, afirmando que houve coação, uma ex-vendedora de seguros não conseguiu comprovar seus argumentos, levando a Justiça do Trabalho a declarar a validade do documento.

10/01/2018
- Notícias TrabalhistasTRT-10

Trabalhador que teve plano cancelado após demissão deve ser indenizado

Buscar atendimento médico na rede pública de saúde repercute no equilíbrio psicológico, no bem-estar e na qualidade de vida de pessoa que teria direito a plano de saúde

10/01/2018
- Notícias TrabalhistasCLT

Reforma trabalhista só vale para ações ajuizadas após sua vigência, diz magistrado

Às ações trabalhistas apresentadas antes da reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, promovida pela Lei 13.467/2017, devem ser aplicadas as regras anteriores, pois o Direito brasileiro impede a retroatividade de norma processual.

10/01/2018
- Notícias TrabalhistasTST

Perícia nega insalubridade, mas fábrica é condenada a pagar adicional

A Justiça do Trabalho condenou uma fábrica de calçados a pagar adicional de insalubridade em grau médio a uma funcionária que mantinha contato com solventes, mesmo com o laudo pericial concluindo que o trabalho não era insalubre.

10/01/2018
- Notícias TrabalhistasTRT-10

Reforma trabalhista não se aplica a processo anterior à lei, diz juiz

Não se aplicam as regras da Lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista, nos processos ajuizados antes da lei

18/12/2017
- Notícias TrabalhistasTST

Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano

A partir do primeiro ano de trabalho, o empregado tem direito a três dias a mais de aviso prévio proporcional. Assim, quem tem um ano de empresa deve cumprir 33 dias, quem tem dois anos, 36, e assim sucessivamente. Essa é a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que foi aplicada pela 7ª Tu

18/12/2017
- Notícias TrabalhistasTRT-9

Sócio de empresa inativa pode receber seguro-desemprego, diz TRF-3

ócio de empresa que não gerou renda da atividade empresarial tem direito ao seguro-desemprego. A decisão é do desembargador federal Gilberto Jordan, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao restabelecer o benefício ao sócio de uma empresa inativa que teve o pagamento bloqueado pelo

07/12/2017
- Notícias TrabalhistasTST

Empresa só precisa depositar FGTS em afastamento por doença laboral

Se a doença do trabalhador afastado não foi motivada por seu ofício, a empresa não precisa depositar o FGTS no período em que ele ficou fora.

07/12/2017
- Notícias TrabalhistasTST

Microempresa pagará indenização substitutiva a empregado que não recebeu guia do seguro-desemprego

Uma microempresa de Natal (RN) foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização substitutiva a um servente por não ter fornecido as guias para o recebimento do seguro- desemprego.

01/12/2017
- Notícias TrabalhistasCTPS

Confira a Carteira de Trabalho Digital e aprenda como acessar o aplicativo

O Ministério do Trabalho lançou a Carteira de Trabalho Digital, um novo aplicativo para smartphones, sistema operacional Android ou iOS (iPhone), disponível aos trabalhadores brasileiros a partir de 21 de novembro deste ano.