Cabeçalho
Logo Sindicouro

Notícias

Resultados 1 - 9 de 9

03/11/2016
- Notícias TributáriasSTF

Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição do ICMS

O Supremo Tribunal Federal definiu que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços recolhido previamente e aquele realmente devido no momento da venda.
22/06/2016
- Notícias TributáriasCRE

Norma de Procedimento Fiscal nº 060/2016

"Altera a NPF nº 105/2014, que disciplina os procedimentos relativos aos documentos de informação e apuração do ICMS para contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Paraná".
02/05/2016
- Notícias Tributárias23ª VARA FEDERAL /RJ

Juíza condena União por falta de clareza nas instruções do IR

A União foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por dano moral a um contribuinte por falta de clareza nas instruções para preenchimento da declaração anual de Imposto de Renda
26/02/2016
- Notícias TributáriasCARF

Portaria do Ministério da Fazenda altera regimento interno do Carf

Uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda na segunda-feira (15/2) alterou o novo Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), editado em junho do ano passado.
19/02/2016
- Notícias TributáriasSTF

Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
19/02/2016
- Notícias TributáriasSTF

Deu no Estadão: Liminar suspende novo ICMS nas vendas online

Confira reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sobre o acolhimento de liminar requerida pelo Conselho Federal da OAB contra nova regulamentação para cobrança de ICMS pelo e-commerce.
19/02/2016
- Notícias TributáriasSTF

STF acolhe pedido da OAB e suspende mudanças no ICMS

Uma decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de quarta-feira (17) derrubou as novas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que prejudicavam os pequenos negócios, especialmente o e-commerce.
18/02/2016
- Notícias TributáriasOAB

Associação de comércio eletrônico vai ao Supremo contra novas regras de ICMS

A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) questiona no Supremo Tribunal Federal as novas regras de recolhimento do ICMS, previstas nas cláusulas 1ª, 2ª, 3ª, 6ª e 9ª do Convênio 93/15 do Conselho de Política Fazendária (Confaz).
10/02/2016
- Notícias TributáriasOAB

OAB questiona regras de ICMS para pequenas empresas de comércio eletrônico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer derrubar uma regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que fixa diretrizes para o recolhimento de ICMS nas operações interestaduais de comércio eletrônico.
  • primeira   <<
  • 1
  • >>   �ltima